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HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Publicado em:04/10/2017

Processo nº:0845758-93.2017.8.15.2001 - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Assunto:Negativa de realização de procedimento cirúrgico na coluna para implantação de estimulador medular com a justificativa de que o médico que a acompanha nas consultas médicas não é cadastrado para realização de cirurgia, apenas para consultas clínicas, Dr. Thiago Gomes Martins, em João Pessoa - PB.

Pedidos:

a) A concessão da tutela antecipada, inaudita altera pais, em desfavor dá réu, determinando que o mesmo providencie o imediato autorize a realização do procedimento cirúrgico para dor crônica com estimulador medular, conforme solicitação médica, em beneficio da reclamante IVARLENE SILVA DE SOUSA e realização de tal procedimento sendo realizado na cidade de João Pessoa

b) a condenação da ré a obrigação de fazer consistente em autorizar imediatamente a liberação de procedimento cirúrgico com utilização de estimulador medular aos seus segurados, sempre que obtiver a expressa indicação do médico para tal procedimento;

c) seja determinado à empresa ré que se abstenha de aplicar nos contratos já entabuados, ou de inserir nos novos contratos cláusula(s) que de  qualquer forma excluam cobertura do procedimento de estimulador medular, desde que haja expressa indicação médica;

d)a condenação da ré a reparar os danos morais coletivos e individuais sofridos pelos consumidores.