1-assume a obrigação de manter um médico, como Coordenador técnico e administrativo da UTI Pediátrica e NEONATAL, realizando também a função de diarista;

2-assume a obrigação de manter médico pediatra para atuar exclusivamente na Sala de Parto;

3-compromete-se a manter, no mínimo 01 (um), médico pediatra para o atendimento emergencial de pediatria em regime de plantão presencial, de forma ininterrupta, além do médico pediatra à disposição da Sala de Parto;

4- se compromete a não anunciar especialidades médicas de profissionais não registrados junto ao CRM/PB.

5-se compromete a não anunciar, através de outdoor afixado em frente ao HOSPITAL, "atendimento exclusivo de pediatria" por ser configurar propaganda enganosa;