Foram PROCEDENTES OS PEDIDOS veiculados na exordial, nos moldes do art. 487, I, do
CPC/2015, para:
a) Determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias, a promovida contrate enfermeiro para supervisionar e orientar as atividades exercidas pelo técnico em
enfermagem;
b) Determinar a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica e implantação do Processo de Enfermagem através de Sistematização da Assistência de Enfermagem, no prazo de 60 (sessenta) dias.