a) A autorização imediata do procedimento de Estimulação Elétrica Transcutânea para todos os segurados do plano que possuem expressa indicação médica/especializada para o tratamento;

b) A abstenção de aplicar nos contratos já entabulados, ou de inserir nos novos contratos, cláusulas que excluam a cobertura do procedimento de Estimulação Elétrica Transcutânea, desde que haja expressa indicação médica.