Mprj Cadastrodecisoes Novas
Publicado em:02/03/2020
Processo nº:0810591-10.2020.8.15.2001 - CAGEPA-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA
Assunto:Falta de água no Loteamento Cidade Verde/Bairro das Indústrias
Pedidos:
-
Que a CAGEPA regularize a prestação do serviço de abastecimento de água no LOTEAMENTO CIDADE VERDE (Bairro das Indústrias), prestado-o de forma eficiente e contínua;
-
a imposição de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o eventual descumprimento da determinação judicial, para que se dê efetividade ao provimento liminar, em consonância com o art. 84, § 4°, CDC;
- Indenização em dano moral coletivo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor;
- Condenar a indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados, em consequência dos fatos narrados na presente inicial;

Publicado em:18/10/2018
Processo nº:0858432-69.2018.8.15.2001 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Assunto:A CAGEPA-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA, fornecedora do serviço de água e esgoto, não vem garantindo a regularidade, continuidade e eficiência do serviço de fornecimento de água ao consumidor/usuário do Estado da Paraíba.
Pedidos:
Que a CAGEPA condenada na Obrigação de Fazer consubstanciada na imediata construção do Reservatório R-1 (Diogo Velho), a consubstanciada na realização de manutenção estrutural preventiva e corretiva em todos os reservatórios da Cagepa no Estado da Paraíba e danos morais coletivos.

Publicado em:07/12/2017
Processo nº:0858746-49.2017.8.15.2001 - EDITORA GLOBO S/A
Assunto:ineficiência da prestação de produtos e serviços realizados através do site: www.assineglobo.com.br/produtos/crescer/CF.
Pedidos:
Disponibilizar canal de acesso telefônico ao consumidor que desejar tirar dúvida de instalação do link de acesso às Revistas Eletrônicas;
Disponibilizar no site, e-mail e telefone para garantir o Serviço de Atendimento ao Consumidor, inclusive com transferência para atendimento por telefonista no período máximo de 60 segundos, a luz do art. 100 parágrafo 10 do decreto 6523/2008;
Disponibilizar, sempre que solicitado pelo consumidor, as gravações telefônicas, de forma a garantir o direito de acesso à informação

Publicado em:23/08/2017
Processo nº:0822590-62.2017.8.15.2001 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Assunto:Problemas de abastecimento de água Rua Cidade de Conceição, no Bairro das Indústrias João Pessoa/PB
Pedidos:
Aumento da vazão de rede de distribuição de água;
Construção de uma cisterna com colocação de bomba automática.
