Pedidos na Tutela Antecipada:

a) a condenação da ré na obrigação de fazer consistente em habilitar, autorizar e custear profissionais médicos especializados em cirurgia cardiopediátrica para atendimento na cidade de João Pessoa/PB, ou em município limítrofe no Estado da Paraíba, integrante ou não de sua rede credenciada, em quantidade suficiente para atender à demanda de usuários do plano de saúde;

b) a condenação da ré na obrigação de fazer consistente em autorizar imediatamente a liberação do exame ecocardiograma na cidade de João Pessoa/PB a todos seus segurados que dele precisem, em local integrante ou não de sua rede credenciada, quando houver expressa indicação do médico para a sua realização;

c) seja determinado à empresa ré que se abstenha de aplicar nos contratos já entabuados, ou de inserir nos novos contratos, cláusula(s) que de qualquer forma exclua(m) cobertura de profissionais médicos especializados cirurgia cardiopediátrica em João Pessoa ou em município limítrofes no Estado da Paraíba, bem como que neguem a autorização para realização de ecocardiograma;